*Arena Pantanal: pelo texto do projeto, consumo de bebida ficaria liberado
A venda e o consumo serão feitas em bares e lanchonetes dos estádios
A Câmara analisa projeto que regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcóolicas em arenas e estádios esportivos. Pela proposta (PL 5003/13), a venda e o consumo dessas bebidas serão itidos apenas em bares e lanchonetes; antes do início, durante os intervalos e depois do fim das partidas; e acondicionas em copos ou garrafas plásticos.
Pelo texto, em camarotes ou áreas VIP, no entanto, essas restrições não seriam aplicadas, e o consumo, ficaria liberado.
— Atualmente, a proibição da venda e do consumo de bebidas alcóolicas tem sido feita por meio de leis estaduais, como matéria de segurança, ou por meio de regras de competição estabelecidas pelas entidades desportivas organizadoras desses eventos – afirmou o deputado José Rocha (PR-BA), autor do projeto.
— Diante da proximidade de eventos esportivos internacionais de grande porte no Brasil, entendemos que urge levar à legislação federal uma solução equilibrada para o encerramento dessa polêmica – acrescentou Rocha.
Camarotes
Em relação ao tratamento diferenciado dado aos camarotes e áreas VIP, José Rocha argumentou que esses locais abrigam público pequeno e, “portanto, mais fácil de ser controlado”.
A proposta foi apensada ao PL 6869/10, originário do Senado, que tramita em regime de prioridade e tem outros 148 projetos também sendo apreciados em conjunto com ele. O PL principal, de autoria do ex-senador Tasso Jereissati, criminaliza expressamente o consumo de bebidas a menores de 18 anos.
