AFP
Esperada reforma de lei migratória entrou em vigor em Cuba nesta segunda
Uma lei migratória que permite aos cubanos viajar ao exterior sem pedir permissão ao governo pela primeira vez em meio século entrou em vigor nesta segunda-feira em Cuba, segundo as autoridades locais. Esta reforma migratória havia sido longamente esperada pela população e muitos cubanos se preparam para solicitar o aporte a partir desta segunda-feira.
A lei, publicada no dia 16 de outubro no Diário Oficial e que entrou em vigor à 0h local desta segunda-feira (3h de Brasília), estabelece que agora todos os cubanos podem viajar para fora do país se tiverem um aporte válido, já que deixaram de ser necessários o visto de saída ou “cartão branco” e a carta-convite de alguém no exterior.
O aporte cubano, exigido para as viagens internacionais, é válido por dois anos e prorrogável pelo mesmo período com uma vigência total de seis anos. Granma, o jornal oficial de Cuba, publicou um artigo nesta segunda-feira afirmando que “com a entrada em vigor hoje da atualização de sua política migratória, Cuba dá um o a mais para garantir que os movimentos migratórios aconteçam de uma forma legal, ordenada e segura”.
No entanto, a chamada “atualização da política migratória” limita a saída de médicos, militares e cientistas, em uma tentativa de evitar o chamado “roubo de cérebros” da ilha. Além disso, o benefício será negado a quem tiver pendências na Justiça e “quando razões de defesa e segurança nacional assim o justificarem” – o que deve limitar a saída da maioria dos opositores do regime.
Dissidentes – De fato, dissidentes como a líder das Damas de Branco, Berta Soler, e a blogueira Yoani Sánchez, embora tenham declarado que desejam viajar, disseram que têm medo de serem privadas seletivamente deste direito. “A reforma migratória é mais do mesmo, produto de que sempre vai existir um filtro, o governo cubano vai selecionar quem pode ou não sair do país”, disse Soler.
Sánchez, no entanto, escreveu na rede social Twitter: “A Reforma Migratória não acolhe as demandas do povo, mas os desejos do governo”. A nova lei migratória é uma das maiores reformas introduzidas pelo presidente Raúl Castro desde que substituiu no comando seu irmão Fidel, que impôs as primeiras restrições para sair da ilha em 1961, em meio a grandes tensões com os Estados Unidos.
