Motivos das exclusões são diversos, e vão desde faltas excessivas até tráfico de drogas e homicídio
Assessoria/PM
Além das demissões, outros 36 processos disciplinares estão em andamento
Dados da Corregedoria da Polícia Militar mostram que 103 policiais foram excluídos dos quadros da instituição nos últimos três anos. A corregedoria também analisa outros 36 processos disciplinares, que podem resultar na exclusão, punição ou advertência aos militares investigados.
Entre os excluídos, 31 foram em 2012; 59 em 2011; e 13 em 2010. As exclusões foram causadas por condutas consideradas inadequadas para a função de policial.
Segundo o corregedor adjunto em exercício da PM, major Alessandro Gonçalves, os motivos das exclusões são diversos. As acusações vão desde faltas excessivas a tráfico de drogas e homicídio.
“Temos exclusão de PM que foram considerados culpados em acusações graves, como tráfico de drogas, extorsão, furto, e até homicídios”
“Apuramos todas as denúncias que recebemos contra policiais. As expulsões são por condutas consideradas inaptas. Policiais que faltam demais ao trabalho não podem continuar na instituição, não são bons policiais. Também temos a exclusão de PMs que foram considerados culpados em acusações graves, como tráfico de drogas, extorsão, furto, e até homicídios”, informou.
O corregedor explicou que o processo de exclusão de um militar pode demorar anos, dependendo da situação. Mas há também casos em que, se comprovada a conduta irregular, a exclusão pode ser concluída em poucos meses. As denúncias podem ainda serem arquivadas, se não forem comprovadas.
“Temos processos que estão tramitando há mais de cinco anos. Todo policial investigado tem o direto a ampla defesa e eles vão contestando as acusações. Os advogados de defesa querem manter o policial no cargo. Aí usam todos os recursos possíveis: liminares e tudo mais que tem direito. Mas chega um momento que não tem mais como contestar, e aí a exclusão ocorre”, disse o oficial.
Segundo o corregedor, quando qualquer policial militar é denunciado, imediatamente a corregedoria abre uma investigação disciplinar. Para isso, é montada uma comissão para investigar a denúncia, formada por três policiais militares que irão tomar depoimentos dos envolvidos, testemunhas e também recolher e analisar as provas.
Finalizados os trabalhos da comissão, que podem durar um mês, com a possibilidade de prorrogação, um relatório é encaminhado para o Conselho Disciplinar, que vai analisar os autos e decidir pela sanção que deve ser aplicada ao militar infrator. Os PMs podem ser punidos, excluídos ou advertidos – com 30 dias de prisão no presídio militar.
Exemplos de punição
Em outubro de 2012, o Comando Geral da PM expulsou um soldado que foi flagrado levando três garrafas cheias de bebida alcoólica para o interior da Penitenciaria Regional Major Eldo Sá Correa (Penitenciária Mata Grande), em Rondonópolis (a 212 km ao Sul de Cuiabá).
O policial alegou que a bebida apreendida seria para realizar uma festa entre os PMs, em comemoração à aquisição de um PlayStation II. Conforme o inquérito policial militar, o flagrante foi realizado no dia 21 de dezembro de 2005. Ele foi autuado pelo crime de tráfico, posse ou uso de entorpecente.
Em julho de 2012, foi publicada uma portaria que excluiu definitivamente um policial militar que respondeu por diversos procedimentos istrativos, que resultaram em punições graves. Consta que ele faltou ao serviço no período de 12 a 24 de maio de 2006. O longo período de faltas, sem justificativa, resultou em crime de deserção.
O Conselho considerou que a conduta do policial estava ferindo valores éticos, morais, deveres e obrigações dos servidores públicos militares.
Em janeiro deste ano o comandante geral da Polícia Militar, coronel Osmar Lino Farias, determinou a expulsão uma soldado dos quadros da instituição.
“Se um policial apronta hoje, não podemos despedi-lo no outro dia. Não podemos mandar um policial embora sem dar a ele esse direito de defesa”
Ela foi flagrada, por policiais civis da Delegacia de Repressão a Entorpecente (DRE), no dia 29 de abril de 2012, com um tablete de maconha e uma quantia de R$ 550.
O flagrante foi na rua lateral à Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, quando a militar se dirigia para iniciar seu turno de serviço no estabelecimento penal. Ela foi detida por estar transportando substância entorpecente, que seria comercializada dentro do presídio.
Além do entorpecente, foram encontrados aparelhos celulares dentro da bolsa da policial. Consta na portaria que a soldado era monitorada por investigadores por suspeitas de conduta irregular.
Atuação
Em entrevista ao MidiaNews, o subchefe de Estado Maior da Polícia Militar, coronel Joelson Sampaio, disse que a atuação da corregedoria tem sido mais eficaz nos últimos anos devido à maior profissionalização do setor.
“A Corregedoria da PM está profissionalizando suas atividades. Está criando mecanismos que conseguem analisar as falhas e fazer um julgamento amplo e com direito de defesa. Existem muitos processos em análise. Se um policial apronta hoje, não podemos despedi-lo no outro dia. Não podemos mandar um policial embora sem dar a ele esse direito de defesa. Agora, estamos lançando mão de alguns recursos jurídicos para que esses processos andem e que os resultados cheguem mais rápido. Neste ano conseguimos finalizar muitos processos que estavam parados há cinco, seis anos”, informou.
Corregedoria de MT
A Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso completou 18 anos em 2012. Entre as atribuições, está fazer com que a Polícia Militar de Mato Grosso exerça o seu poder istrativo e cumpra o que determina a legislação penal e processual militar.
A Corregedoria Geral é subordinada diretamente ao comandante geral, sendo o órgão responsável pela disciplina, orientação, e fiscalização das atividades funcionárias e das condutas dos policiais militares. E também coordena, controla e fiscaliza os feitos atinentes à apuração de responsabilidade criminal, istrativo e civil dos policiais militares da instituição.
