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A Câmara Federal vai discutir na tarde desta terça-feira os possíveis riscos ambientais que podem acontecer com a instalação de pequenas centrais hidrelétricas no Pantanal Mato-grossense. A audiência pública está marcada para às 13h, no Plenário 8, da Câmara, em Brasília e foi solicitada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O requerimento de audiência é de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA).
O parlamentar sustenta em sua tese um posicionamento dos Ministérios Públicos Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul que entraram com ação civil pública na 1º Vara Federal de Coxim, na divisa com Mato Grosso, para suspender a construção de hidrelétricas. Elas são, em sua maioria, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), nos rios do entorno do Pantanal. O Ministério Público pediu a suspensão até que seja feito um estudo único sobre o impacto cumulativo das obras, por meio da Avaliação Ambiental Estratégica em toda a Bacia.
Sarney Filho lembrou a rica biodiversidade existente no Pantanal e sua dependência do fluxo das águas. “A instalação de hidrelétricas na região pode comprometer o ciclo de vida, em alguns casos alterando em definitivo o ecossistema. Sejam elas grandes ou pequenas todas requerem uma avaliação de impacto ambiental, para que não se repitam os erros do ado”, afirmou.
O Ministério Público quer condicionar os futuros licenciamentos ambientais à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e, para os empreendimentos que já estão em funcionamento, o MP quer que a renovação das Licenças de Operação considerem expressamente as novas exigências decorrentes da AAE.
Na ação judicial, o Ministério Público reforça que os diversos empreendimentos hidrelétricos representam prejuízos desconhecidos e sem medida, “o que por si só seria motivo suficiente para arguir a necessidade de suspensão dessas atividades”. “itir a continuidade da expansão do setor elétrico na bacia na qual está inserido o Pantanal, sem o adequado estudo de impactos cumulativos de empreendimentos hidrelétricos, é ato contrário à lei e à Constituição, capaz de ferir de morte um dos biomas mais notáveis do mundo”, alerta o MP.
