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Prefeito de Chapada Flávio Daltro (PSD)
O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Chapada dos Guimarães Flávio Daltro (PSD) por fraude em documentos que comprovam recolhimento da taxa da previdência de servidores. A falsificação teria “encoberto” R$ 102, 1 mil recolhidos a menos pelo município em maio e junho do ano ado. A manobra teria garantido que a prefeitura obtivesse o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que permite a de acordos, convênios, empréstimos e financiamentos federais.
O MPF também denunciou o diretor executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores, João Batista Vilela Fratari. Caso condenados, o prefeito, que é irmão do vice-governador Chico Daltro (PSD), e o diretor podem ter que cumprir pena de reclusão de até 5 anos, além de pagar multa.
Segundo a denúncia, os envolvidos teriam encaminhado um comprovante para a secretaria de Políticas de Previdência Social de que a prefeitura havia recolhido o valor integral da contribuição naqueles 2 meses, o equivalente a R$ 130,1 mil. Auditoria indireta realizada pelo ministério da Previdência Social demonstrou, no entanto, que em março deste ano, a prefeitura encaminhou documento informando o recolhimento de apenas R$ 27,9 mil. Com isso, foi firmado um Termo de Acordo e Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, para a regularização das dívidas.
Para a procuradora regional Raquel Brinquinho, contudo, a prática possibilitou que o município garantisse o ree de recursos indevidamente. “Flávio Daltro e João Batista Fratari inseriram declaração diferente da que deveria constar no documento (…) com a finalidade de omitir dados relevantes, que, no presente caso, trata-se da situação de inadimplência do Município e, com isso, alterar verdade sobre fato juridicamente relevante e que causaria restrições cadastrais”, diz trecho da ação.
Outro lado
O prefeito garantiu, em entrevista ao RDNews, que não houve falsificação de documento e que, antes mesmo de ser notificado, encaminhará as explicações ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que apreciará a denúncia. Segundo ele, o que aconteceu foi um parcelamento da dívida de R$ 130 mil, sendo que a primeira parcela, no montante de R$ 27,9 mil, foi quitada em março deste ano. “A Previdência de Chapada dos Guimarães é independente da prefeitura, embora a istração ree os recursos e preste contas”.
Ainda segundo ele, na quinta (19) vai protocolar o documento informando o que aconteceu. “É engraçado o MPF ter divulgado para a imprensa sem termos direito a defesa, nem fomos notificados ainda”, repetiu o social-democrata.
